Delegados

Os delegados são representantes eleitos nas etapas municipais e estaduais das Conferências das Cidades, com a função de participar das etapas seguintes. Eles representam diversos segmentos da sociedade civil organizada e do poder público, obedecendo a percentuais específicos definidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC). Entre os segmentos estão gestores e legisladores públicos (federais, estaduais, municipais e distritais), movimentos populares, trabalhadores por meio de entidades sindicais, empresários ligados ao desenvolvimento urbano, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, conselhos profissionais e organizações não governamentais. Participantes que não possuem vínculo associativo ou não estão inscritos por um segmento ou entidade atuam apenas como observadores e não têm direito a voto.

A eleição de delegados é uma condição obrigatória para que os municípios participem da etapa estadual e para que os estados participem da etapa nacional. A lista de delegados eleitos compõe o relatório final da conferência e é um dos critérios para sua validação pelas comissões organizadoras superiores. Na Conferência Nacional, os delegados avaliam e propõem diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), analisam a aplicação do Estatuto da Cidade e elegem os novos representantes do Conselho das Cidades. Nas conferências municipais, a eleição ocorre por meio de reuniões dos segmentos, e apenas participantes devidamente credenciados e vinculados a um segmento social podem votar ou ser votados.

As listas dos delegados eleitos são encaminhadas às comissões organizadoras por meio da plataforma ReDUS, que centraliza as informações das conferências. A validação de uma conferência depende da comprovação da eleição de delegados conforme os regimentos e da participação de pelo menos quatro segmentos.

Em resumo, os delegados são a espinha dorsal do processo participativo das Conferências das Cidades, assegurando que as propostas e demandas locais e estaduais cheguem ao nível nacional e contribuam para a formulação da PNDU e a composição do Conselho Nacional das Cidades.