O que é a Conferência?

A Conferência Nacional das Cidades é um instrumento de gestão democrática da política urbana, convocado e organizado pelo Conselho das Cidades (ConCidades) e pelo Ministério das Cidades. O seu principal objetivo é promover a mobilização, a sensibilização e a interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A Conferência também propicia a participação popular na formulação de propostas, avaliação da execução da política e eleição dos conselheiros nacionais. A 6ª Conferência Nacional das Cidades tem como tema central "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

O processo da Conferência Nacional das Cidades ocorre em um ciclo que envolve todos os entes federados, passando por etapas municipais e estaduais antes da etapa nacional em Brasília. Este ciclo tem um fluxo "de cima para baixo" (com a convocação nacional e a publicação do Regimento Nacional, seguida pela publicação dos regimentos estaduais) e um fluxo "de baixo para cima" (com as contribuições das conferências municipais que seguem para as estaduais e, finalmente, para a nacional). A Plataforma digital Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS) é utilizada para o cadastramento, sistematização e contato entre as diversas Conferências.

A Conferência Municipal é a primeira etapa no ciclo de participação social da 6ª Conferência Nacional das Cidades, sendo o ponto de partida do fluxo de contribuições "de baixo para cima".

A Conferência Municipal é pública e acessível a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento Interno. O objetivo da Conferência Municipal é promover um ambiente participativo e democrático de debate sobre o tema da 6ª CNC no âmbito local. Seus resultados incluem a aprovação de propostas tanto para a transformação da realidade local quanto para serem encaminhadas à Conferência Estadual. Além disso, a Conferência Municipal tem o objetivo fundamental de eleger delegados para participarem das Conferências Estaduais.

A Conferência Municipal da Cidade de Maceió será realizada no período entre 09 e 11 de junho de 2025. O tema da Conferência será “Maceió: das águas nascem os caminhos para o futuro”. Entende-se que história de Maceió está profundamente ligada à presença das águas. Desde sua origem, a cidade foi moldada por sua localização entre o mar, lagunas, rios e riachos, que definiram o sítio urbano, impulsionaram o desenvolvimento econômico e influenciaram a ocupação do território. O próprio nome “Maceió” tem origem indígena e remete aos alagadiços do riacho que cruzava o povoado inicial. A cidade cresceu em três níveis: a planície próxima ao mar e às lagunas, o terraço intermediário onde se formou o centro comercial e o tabuleiro, região mais elevada. A relação inicial com as águas era de aproveitamento e integração, com destaque para o porto natural de Jaraguá e o uso da laguna como via de transporte e alimentação.

Atualmente, esse imaginário contrasta com a realidade urbana: apesar da abundância de águas, muitas estão poluídas e degradadas, além disso a impermeabilização crescente e a ausência de saneamento básico adequado agravam problemas como inundações e contaminações. Para o futuro, será necessário integrar o planejamento urbano à gestão das águas, reconhecendo as bacias hidrográficas como unidades fundamentais. A cidade precisa adotar uma nova abordagem de desenvolvimento urbano, valorizando suas águas em todas as dimensões — social, ambiental e cultural — para garantir sustentabilidade e qualidade de vida.

A partir dessa temática, promove-se a discussão de propostas voltadas tanto para a transformação da realidade local quanto para serem encaminhadas à etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades.