Os eixos temáticos e grupos temáticos da 6ª Conferência Nacional das Cidades (6ª CNC) são fundamentais para estruturar os debates e as propostas em todas as etapas, incluindo a municipal. O tema central da Conferência é "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
O Texto-Base da Conferência, que serve como referência para as discussões, foi organizado em torno do objetivo geral e de três Eixos principais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Para a sistematização das propostas, estes temas são agrupados em 8 Grupos Temáticos.
1. Objetivo geral, diretrizes gerais da PNDU e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)
Este grupo temático reúne os debates e propostas relacionados à visão de futuro para as cidades brasileiras (objetivo), aos princípios e caminhos para alcançar essa visão (diretrizes) e à estrutura institucional necessária para integrar e gerir as políticas urbanas com participação social em todas as esferas de governo (SNDU).
2. As Políticas de Habitação e Regularização Fundiária da PNDU
Este Grupo Temático aborda o conjunto de políticas e ações voltadas para garantir o acesso à moradia e a segurança da posse da terra no contexto do desenvolvimento urbano, buscando a redução das desigualdades socioespaciais e a justiça social. O objetivo geral relacionado a este tema dentro da PNDU é promover a moradia digna, segura e bem localizada para todas as pessoas.
Os debates nas etapas municipal, estadual e nacional da Conferência devem aprofundar esses temas, buscando propostas que aprimorem a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano nesta área específica, visando transformações urbanísticas estruturais e políticas de urbanização orientadas pelas funções sociais da cidade e da propriedade.
3. A Política de Saneamento Básico da PNDU
Este Grupo Temático aborda as políticas e ações relacionadas à gestão da água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana no contexto do desenvolvimento das cidades. Dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), o objetivo geral relacionado ao saneamento básico é “ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, visando a universalização e a integração entre as políticas públicas relacionadas, segundo os princípios da equidade, integralidade e sustentabilidade”.
As deficiências nos serviços de saneamento básico são um dos principais problemas urbanos, especialmente em assentamentos de populações carentes. Portanto, as discussões e propostas dentro deste grupo temático buscam soluções para enfrentar esses desafios e garantir o acesso universal e de qualidade aos serviços de saneamento, integrando-os às demais políticas urbanas para promover cidades mais justas e sustentáveis.
4. A Política de Mobilidade Urbana da PNDU
Este Grupo Temático foca nas políticas e ações necessárias para garantir o deslocamento eficiente, seguro e justo nas áreas urbanas e rurais, priorizando modos de transporte mais sustentáveis. O objetivo geral da Política de Mobilidade Urbana dentro da PNDU é “promover os deslocamentos sustentáveis, seguros e acessíveis, de pessoas e cargas nas cidades, priorizando o transporte não motorizado e o transporte público coletivo”. Este objetivo faz parte das diretrizes e prioridades para as cidades que se deseja construir com a PNDU. A Política de Mobilidade Urbana da PNDU deve se articular com as demais políticas setoriais e com o planejamento das políticas públicas em geral. As discussões nas diferentes etapas da Conferência visam aprofundar esses pontos e gerar propostas para enfrentar os problemas de mobilidade urbana.
5. Gestão interfederativa, cooperação e consórcios, Gestão das regiões metropolitanas e Financiamento da PNDU: Mecanismos Fiscais e Extrafiscais de âmbito local
Este grupo temático aborda como as diferentes esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) podem trabalhar juntas, especialmente em áreas que abrangem múltiplos municípios, e como financiar as ações necessárias para o desenvolvimento urbano sustentável e justo. Este grupo é crucial para discutir como tornar a gestão do desenvolvimento urbano mais articulada entre os níveis de governo, especialmente em áreas compartilhadas, e como garantir os recursos necessários para implementar as políticas urbanas de forma eficaz e equitativa. As propostas relacionadas a esses temas serão debatidas e sistematizadas ao longo das etapas da 6ª CNC.
6. Controle social e gestão democrática das cidades e Transformação digital e território
A cidade é vista como um bem comum construído permanentemente por muitos agentes, onde reside a maioria da população brasileira (mais de 85%). Portanto, as decisões que impactam as cidades devem ser tomadas de forma compartilhada pelas pessoas e organizações que atuam na produção e uso do espaço urbano. A PNDU deve aprofundar o modelo de governança democrática na política urbana federal e promover a adoção de mecanismos para fortalecer a democracia nas políticas urbanas dos entes federados. A realização das Conferências das Cidades é um instrumento de gestão democrática da política urbana, que promove a mobilização, sensibilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à PNDU. Ela viabiliza a participação popular na formulação de propostas e na avaliação da execução da política, além de possibilitar a eleição dos conselheiros nacionais das Cidades. O tema de Controle social e gestão democrático também está relacionado à discussão sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que busca organizar a governança das políticas urbanas e efetivar a participação e o controle social.
Já a transformação digital é uma mudança cultural significativa que afeta organizações, governos, empresas e a sociedade, trazendo desafios. Ela é vista como uma oportunidade para buscar soluções sistêmicas e integradas para problemas urbanos complexos. No entanto, é preciso ter atenção aos seus possíveis impactos adversos e muitas vezes ocultos. Dessa maneira, este grupo aborda como as tecnologias digitais podem ser utilizadas para o desenvolvimento urbano, garantindo acesso universal e governança eficiente e justa.
7. Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas
Este grupo temático foca na importância crescente do protagonismo das cidades e das ações locais na agenda global da mudança do clima. A concentração da população nas cidades e a competência municipal sobre o ordenamento, uso e ocupação do solo tornam o nível local fundamental para a efetivação dos compromissos climáticos do Brasil.
O tema aborda como as cidades são afetadas por eventos climáticos extremos provocados pelo aquecimento global, como enxurradas, inundações, deslizamentos de terra, secas prolongadas, ilhas de calor, insegurança hídrica e alimentar. Esses efeitos impactam as condições de vida, a subsistência das pessoas (principalmente em áreas periféricas e vulneráveis), o desenvolvimento econômico e agravam as desigualdades sociais. Bens materiais e imateriais, representativos da diversidade e identidade de grupos e comunidades, também podem ser colocados em risco.
É destacado que as medidas de adaptação e mitigação devem ser adaptadas às realidades locais, considerando a diversidade ecológica e ambiental do Brasil. O tema está alinhado com o objetivo geral da PNDU de redução das desigualdades regionais e urbanas e promoção da justiça climática e socioespacial, bem como com Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) como ter uma "cidade protagonista da ação climática" e "cidade e natureza integradas". O Programa Periferia Viva também tem como objetivo apoiar o desenvolvimento institucional dos entes federativos na elaboração de instrumentos de planejamento e gestão urbana que incluam temas relacionados à adaptação das cidades à mudança do clima. Questões para reflexão sobre este tema incluem a existência de áreas de risco ocupadas por moradias, se estas áreas têm sido mais afetadas por eventos climáticos recentes e o que pode ser feito a respeito.
8. Segurança Pública e o Enfrentamento do Controle Armado dos Territórios Populares
O tema central deste grupo aborda o fenômeno da expansão dos grupos criminais armados, como facções do tráfico de drogas e milícias. Indica-se que esse fenômeno se expande para diversas localidades em todas as regiões do país e não pode mais ser ignorado devido aos seus efeitos sobre a militarização e milicialização das cidades. Portanto, o enfrentamento dessa questão precisa ser considerado no desenho das políticas urbanas.
Este grupo temático reconhece que a segurança pública, especialmente o problema do controle armado de territórios, tem um impacto direto e significativo no desenvolvimento urbano e na vida nas cidades, exigindo que a PNDU atue de forma integrada com as políticas de segurança e promova ações que fortaleçam a presença do Estado democrático e da comunidade nos territórios populares.